Prazo de validade de passaporte para Europa

Passeio de barco Sena, Paris

Brasileiros que estão com viagem marcada para a Europa devem ficar atentos às novas regras sobre a validade do passaporte brasileiro. Desde o ano passado, agora o passaporte do viajante deve ter validade mínima de 3 meses contados a partir da data de saída da Europa.

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Ou seja: o seu passaporte deve ter pelo pelos 3 meses de validade a contar o último dia da sua viagem. Isso vale para todos os países da União Europeia que assinaram o Tratado de Schengen, entre eles Alemanha, França, Espanha e Portugal.

O que diz o documento oficial:

Prazo de validade de passaporte para Europa

“1. Para uma estada prevista no território dos Es­tados-Membros de duração não superior a 90 dias em qualquer período de 180 dias, o que implica ter em conta o período de 180 dias anterior a cada dia de estada, as condições de entrada para os nacionais de países terceiros são as seguintes:”,

ii) a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

“a) Estar na posse de um documento de viagem válido que autorize o titular a passar a fronteira e
que preencha os seguintes critérios:

i) ser válido pelo menos para os três meses seguintes à data prevista de partida do território
dos Estados-Membros. Todavia, em caso de emergência devidamente justificada, esta obrigação pode ser dispensada,

ii) ter sido emitido há menos de 10 anos;”;

b) É inserido o seguinte número:
“1-A. Para efeitos de aplicação do n. o 1, considera-se que a data de entrada é o primeiro dia de estada no território dos Estados-Membros e a data de saída é o
último dia de estada no território dos Estados-Membros.

Os períodos de estada autorizados por força de uma autorização de residência ou de um visto de longa du­ração não são tidos em conta para o cálculo da duração da estada no território dos Estados-Membros.”;

Fonte: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2013:182:FULL&from=EN

No entanto, se você for viajar para o Reino Unido, a regra dos 6 meses continua valendo.


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